Questão 33 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Caio, 18 anos, Tício, 20 anos e Mévio, 22 anos, integram uma torcida organizada de uma agremiação futebolística. No dia de uma partida de seu clube, encontram um torcedor do time rival sozinho, saindo do trem a uma curta distância. Mévio então olhou para Caio e Tício e fez gestos com as mãos denotando que os três perseguissem e agredissem o torcedor rival. Ao efetivamente alcançarem a vítima, o lesionaram com socos e pontapés. 
Pelo exposto, é correto afirmar que Caio, Tício e Mévio devem responder por crime de

  • A lesão corporal, cada qual isoladamente, eis que não houve concurso de pessoas e sim autoria colateral.
  • B lesão corporal em concurso de pessoas.
  • C associação criminosa e crime de lesão corporal.
  • D constrangimento ilegal e crime de lesão corporal.
  • E organização criminosa e crime de lesão corporal.

Gabarito comentado da Questão 33 - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

No caso em apreço há um liame subjetivo na conduta dos três agentes, caracterizando, assim, o concurso de pessoas, não estando configurada a autoria colateral, a qual exige que os agentes desconheçam a conduta dos demais. Em razão da conduta tem sido realizada de forma esporádica, não resta evidenciado a estabilidade e permanência, exigência da jurisprudência para caracterização do tipo penal da associação criminosa (HC n. 374.515/MS). Não caracteriza organização criminosa, também, pela ausê...

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