Questão 86 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2021)

Nos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa

  • A a conduta humana juridicamente relevante.
  • B a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
  • C qualquer ação ou omissão que dependa da voluntariedade humana.
  • D o fato jurídico penalmente qualificado.

Gabarito comentado da Questão 86 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2021)

Nos termos da parte final do artigo 13 do Código Penal, "(...). Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido".

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