A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é garantido por este artigo constitucional:
- A Direito à saúde pública.
- B Direito à liberdade de expressão
- C Direito à educação
- D Direito ao sigilo bancário
- E Direito à assistência social.