Questão 46 do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) - Auditor Fiscal de Controle Externo - FCC (2014)

São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:

  • A o Poder Judiciário e a Administração pública, que poderão invalidar os atos administrativos quando provocados ou de ofício, não havendo necessidade, para tanto, de lide instaurada.
  • B a Administração pública que, deve, necessariamente, ser provocada a fazê-lo.
  • C a Administração pública, que poderá invalidar os atos de ofício ou quando provocada a fazê-lo e o Poder Judiciário, que poderá invalidá-los, no curso de uma lide, quando provocado.
  • D o Poder Judiciário, que poderá invalidar os atos administrativos, não sendo necessário, para tanto, haver ação judicial em curso.
  • E a Administração pública, que é sempre interessada na correção de seus atos, o que torna o poder de invalidação ilimitado.