São leis de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988
- A o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
- B o plano plurianual, os orçamentos anuais e o plano de contas.
- C o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os créditos adicionais.
- D as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e o plano de contas.
- E as diretrizes orçamentárias, os balanços públicos e os créditos adicionais.