Os atos administrativos possuem atributos e elementos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
- A A doutrina administrativista costuma apontar como os cinco elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivação e objeto
- B A finalidade do ato administrativo é o objetivo que a administração pretende alcançar com a prática do ato administrativo, sendo aquela que a lei institui explícita ou implicitamente, não sendo cabível que o administrador a substitua por outra
- C O objeto é o próprio conteúdo material do ato administrativo
- D Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade são atributos dos atos administrativos
- E A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “juris tantum