Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2012)

Uma pessoa outorga poderes a outra, para que alugue um imóvel de sua propriedade. O mandante determina que o imóvel não seja alugado para pessoa jurídica pública nem por valor inferior a R$ 5.000,00 mensais. O mandatário aluga o imóvel por R$ 4.000,00 ao município, para instalação de uma repartição pública. Neste caso, o mandante deverá

  • A ajuizar ação anulatória do negócio jurídico contratado pelo mandatário, com alegação de erro.
  • B notificar o locatário, exigindo a sua saída do imóvel por não terem sido respeitadas as determinações do mandante.
  • C ajuizar ação declaratória de nulidade absoluta do negócio jurídico celebrado pelo mandatário, com fundamento na inobservância das instruções.
  • D ajuizar ação de perdas e danos contra o mandatário, uma vez que não poderá anular o negócio jurídico feito com terceiro.
  • E ajuizar ação revisional de aluguel contra o locatário somente para ajustar o preço da locação do imóvel, desde o início da locação.