Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) - Médico - Pediatria (2021) Questão 11

Júlio, aprovado em primeiro lugar no concurso público para exercer o cargo de médico para provimento efetivo do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, regido pela lei 8.112/90, possui entre outras atribuições, a de realizar consultas e atendimentos médicos 3 (três) vezes por semana na instituição. Um de seus pacientes, Roberto, foi diagnosticado com o vírus HIV, causador da Aids (Acquired Immunodeficiency Syndrome). Esse paciente era um antigo rival político de seu pai (ex-prefeito da cidade), que, após o término de seu mandato, foi acusado injustamente por Roberto pela prática do crime de peculato por não devolver o telefone institucional da prefeitura. Dessa forma, Júlio resolveu se vingar de Roberto e revelou na cidade toda que ele estava acometido com o vírus HIV, com o intuito de ofender sua dignidade, fato esse de que teve conhecimento em razão do exercício de suas atribuições, mas que deveria permanecer em segredo.
Roberto, muito constrangido com a situação, requereu à autoridade administrativa competente na instituição a instauração de processo administrativo contra o servidor para apurar a prática do ato de improbidade administrativa, que, no final do processo, foi reconhecido. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas em legislação específica, conforme dispõe a lei nº 8.429/92, pelo ato de improbidade praticado, Júlio estará sujeito a qual sanção?

  • A Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  • B Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  • C Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três anos, pagamento de multa civil de até dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  • D Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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