Questão 57 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior, teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:

  • A difamação, em continuidade delitiva;
  • B difamação, em concurso material;
  • C calúnia, em continuidade delitiva;
  • D calúnia, em concurso material;
  • E injúria, em concurso material.

Gabarito comentado da Questão 57 - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Leigo - FGV (2025)

Análise do caso concreto: O crime de calúnia consiste em imputar falsamente a alguém a prática de fato definido como crime. A afirmação sobre Lucas ter agredido fisicamente sua esposa constitui imputação de crime de lesão corporal, enquanto a alegação sobre a síndica desviar recursos configura imputação de crime de apropriação indébita. Ambas as condutas foram praticadas nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, com dolo específico de caluniar, sabendo Nino da falsidade da...

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