Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Federal - CESPE/CEBRASPE (2017)

Jorge e Márcio, proprietários do cavalo Faísca, contraíram obrigação de entregar esse bem semovente a José e a João mediante o pagamento de R$ 10.000, o qual ficou condicionado à entrega efetiva do bem. Antes da data fixada para o cumprimento da obrigação, José remitiu a sua parte da dívida com relação a Jorge. À luz da legislação aplicável a essa situação hipotética, assinale a opção correta
  • A Caso Faísca morra antes da tradição, sem culpa de Jorge ou Márcio, João poderá exigir perdas e danos.
  • B A remissão da dívida por José é hipótese de extinção da obrigação por pagamento indireto.
  • C Haverá o adimplemento da obrigação se Márcio entregar o cavalo Faísca a João, com caução de retificação de José.
  • D A obrigação assumida por Jorge e Márcio é solidária, ainda que seja convertida em perdas e danos.