Questão 2 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Notarial e Registral Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994


Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

No exercício das competências legais, é vedado ao notário

  • A disponibilizar às partes os originais dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.
  • B intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam dar forma legal.
  • C intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes queiram dar forma legal.
  • D autorizar a redação dos instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.
  • E redigir os instrumentos adequados à formalização dos negócios entre as partes.

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