Questão 102 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

  • A O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.
  • B A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
  • C O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.
  • D O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.