Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) - Defensor Público - FMP (2015)

Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:

  • A somente será possível em concreto, pelo denominado controle difuso de constitucionalidade.
  • B não se trata de questão atinente ao controle de constitucionalidade, mas, sim, de hierarquia de normas, resolvendo-se com a consideração da norma municipal como revogada ou não recepcionada.
  • C em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça Estadual, conforme tenha sido ajuizada.
  • D em abstrato, somente é possível via ADPF, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
  • E somente será possível em abstrato, por ADI, descabendo ser discutido em controle difuso.