Questão 39 Comentada - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.

  • A O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes.
  • B É anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente.
  • C O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação.
  • D É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
  • E A anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício.

Gabarito comentado da Questão 39 - Câmara Municipal de São Roque - SP - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

De acordo com o Código Civil: Letra A - Errada Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Letra B - Errada Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; Letra C - Errada Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro. Letra D - Correta Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: (...)II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; Le...

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