Gabarito comentado da Questão 15 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde - FGV (2023)
A questão aborda os elementos dos atos administrativos, um tema crucial em Direito Administrativo. Vamos analisar cada alternativa para identificar a correta.
Os elementos do ato administrativo são: competência, objeto, motivo, forma e finalidade. Um mnemônico útil é "CONFIFORMOB".
Letra a) Incorreta. O objeto do ato administrativo é a aposentadoria compulsória em si, ou seja, a própria ação administrativa de conceder a aposentadoria.
Letra b) Incorreta. Pelos mesmos motivos da alternativa anterior.
Letra c) Incorreta. A motivação, ou seja, a exposição dos motivos, demonstra a existência dos fatos que justificam o ato. A idade de João, neste caso, não é a motivação, mas o fato que a enseja. A motivação integra o elemento forma do ato.
Letra d) Correta. O motivo do ato administrativo é a situação de fato ou de direito que o justifica. No caso da aposentadoria compulsória, o motivo de direito é o atingimento da idade limite para o exercício da função.
Letra e) Incorreta. O móvel se refere à intenção do agente público ao praticar o ato. A idade de João não representa a intenção, mas a razão legal para a aposentadoria.
Gabarito: Letra d)
