Questão 15 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde - FGV (2023)

João, magistrado, completa 75 anos de idade, ensejando a edição de ato administrativo de aposentadoria compulsória, em razão da dicção da Constituição Federal.

Nesse cenário, considerando os elementos do ato administrativo, é correto afirmar que a idade de João é)

  • A o objeto do ato administrativo, o qual dispõe, no caso apresentado, de natureza indeterminada.
  • B o objeto do ato administrativo, o qual dispõe, no caso apresentado, de natureza determinada.
  • C a motivação de fato do ato administrativo.
  • D o motivo de direito do ato administrativo.
  • E o móvel de fato do ato administrativo.