Em determinado município da Federação, um oficial de registro civil retardou a emissão de certidão por mais de 30 dias, sem qualquer justificativa plausível. Apesar de ter sido repreendido pela autoridade judiciária competente, o referido oficial tornou-se reincidente em tal prática, tendo causado diversos prejuízos aos requerentes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973.
- A As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à autoridade judiciária, que decidirá em cinco dias, independentemente de oitiva do acusado.
- B As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à autoridade judiciária, que, após ouvir o acusado, decidirá em três dias.
- C Quando injustificada a demora na emissão de certidão, o juiz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários-mínimos, determinando a emissão da certidão atrasada em, no máximo, 48 horas, sob pena de detenção.
- D Quando injustificada a demora na emissão de certidão, o juiz que tomar conhecimento do fato poderá impor ao oficial multa de um a dez salários-mínimos, determinando a emissão da certidão em, no máximo, 24 horas, sob pena de prisão.
- E As partes prejudicadas podem reclamar diretamente à corregedoria-geral da justiça do respectivo estado, que, após ouvir o acusado, decidirá em cinco dias.