Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Calculista (2013) Questão 67

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

  • A o racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  • B a tortura e o racismo.
  • C o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
  • D o terrorismo, o racismo e as infrações definidas em lei como crimes hediondos.
  • E a tortura, o terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.