Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.

  • A Os cartórios têm legitimidade passiva para ser parte em ações judiciais.
  • B Os cartórios caracterizam-se como empresa.
  • C Na hipótese de substituição do titular do cartório, a responsabilidade não se transmite ao sucessor.
  • D Os referidos órgãos têm personalidade jurídica.
  • E O patrimônio da serventia pertence a ela própria.