Questão 121 Comentada - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.


Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual fora empregado fosse condenada a pagar-lhe adicional de insalubridade. Diante da necessidade de perícia para caracterizar e classificar a insalubridade, o juiz determinou que a empresa fizesse um depósito prévio para garantir o pagamento dos honorários periciais. Assertiva: Nessa situação, admite-se mandado de segurança contra o ato judicial de exigência do depósito.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 121 - Prefeitura Municipal de Campo Grande - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2019)

Segundo a OJ 98 da SDI2 do TST, é ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independentemente do depósito.