Questão 58 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo - FCC (2020)

Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:

  • A A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa, na modalidade de risco atividade.
  • B A única hipótese de o fornecedor de serviços não ser responsabilizado será quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.
  • C O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
  • D Os produtos são defeituosos quando sua qualidade ou quantidade os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.
  • E O fornecedor de serviços ou produtos responde objetivamente, mesmo que não havendo culpa, na modalidade de risco integral.

Gabarito comentado da Questão 58 - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo - FCC (2020)

A questão aborda a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A) Incorreta. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é apurada mediante a verificação de culpa (responsabilidade subjetiva), conforme o art. 14, § 4º do CDC, e não independentemente dela. B) Incorreta. O fornecedor de serviços não é responsabilizado se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, confor...

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