Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 94

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

  • A mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
  • B julgamento do litígio conforme o estado do processo.
  • C nulidade absoluta da desapropriação.
  • D suspensão do processo expropriatório.
  • E revisão do valor da indenização devida ao proprietário.

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