De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:
- A mero reconhecimento do fato, irrelevante ao procedimento.
- B julgamento do litígio conforme o estado do processo.
- C nulidade absoluta da desapropriação.
- D suspensão do processo expropriatório.
- E revisão do valor da indenização devida ao proprietário.