Questão 24 do Concurso Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais - Analista de Licitação - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2021)

Analise as afirmativas a seguir, relativas às regras específicas aplicáveis a itens relacionados à inovação e à pesquisa, conforme disposto na Lei nº 8.666/1993.
I. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. II. Para os serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, pode ser estabelecida margem de preferência adicional àquela prevista em lei. III. Nos processos de licitação, pode ser estabelecida margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
Estão corretas as afirmativas

  • A I e II, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II e III.