Em relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.
- A As leis anteriores à CF não são passíveis de controle judicial de constitucionalidade concentrado.
- B Por meio do controle concentrado, todo e qualquer juiz ou tribunal pode reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei e, consequentemente, determinar sua não aplicação ao caso concreto a ser julgado.
- C O regime constitucional brasileiro não admite o controle político de constitucionalidade.
- D Qualquer pessoa maior de dezoito anos de idade e no gozo dos seus direitos políticos tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade.
- E A supremacia normativa da CF é pressuposto para o controle de constitucionalidade das leis.
