A dispensação de medicamentos à base de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, retinoicas para uso sistêmico e imunossupressoras, anabolizantes, substâncias precursoras de entorpecentes ou psicotrópicos e outras sujeitas a controle especial, previstas na Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, obedece a regras específicas. Os medicamentos à base de Cannabis, regularizados de acordo com a RDC Anvisa nº 327, de 09/12/2019, estão sujeitos ao controle especial constante previsto na:
- A lista A1 e A2 – substâncias entorpecentes e permitidas em concentrações especiais;
- B lista B2 e C1 – substâncias psicotrópicas anorexígenas e outras substâncias sujeitas a controle especial;
- C lista C2 e C5 – substâncias retinoicas e anabolizantes;
- D lista A3 e B1 – substâncias psicotrópicas;
- E lista D2 e E – substâncias para fabricação e síntese de psicotrópicos e plantas proscritas.