Questões de Farmácia

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Assinale a alternativa que apresenta um direito básico do consumidor estabelecido na Lei n.° 8.078/1980.

  • A acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou à reparação de danos patrimoniais e morais, salvo se forem de natureza coletiva, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados
  • B manutenção das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais
  • C proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, sendo lícita a veiculação de comerciais coercitivos
  • D efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos
  • E facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e, cumulativamente, quando for ele hipossuficiente, segundo os critérios econômicos estabelecidos pela Secretaria Nacional do Consumidor

Quanto às definições do controle sanitário, assinale a alternativa correta.

  • A Considera-se como medicamento o produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade exclusivamente profilática.
  • B Os insumos farmacêuticos são restritos às matérias-primas aditivas de natureza química.
  • C Dispensação é o ato de fornecimento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, desde que seja remunerado, ao consumidor.
  • D Produto dietético é aquele tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.
  • E Fracionamento é o procedimento que integra a dispensação de medicamentos na forma fracionada, efetuado sem a necessidade de supervisão e responsabilidade de profissional farmacêutico habilitado.

Quanto ao perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento, assinale a alternativa correta.

  • A O perfil 1 representa assistência farmacêutica deficitária.
  • B O perfil 2 representa assistência farmacêutica parcial.
  • C O perfil 3 representa assistência farmacêutica efetiva.
  • D O perfil 4 é utilizado para identificar estabelecimentos irregulares.
  • E O perfil 5 representa assistência farmacêutica efetiva.

Segundo a Lei n.° 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações

  • A preferencialmente em língua portuguesa, sendo admitido qualquer idioma adotado como oficial pelo Mercosul.
  • B corretas, claras e subjetivas, advindas de avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
  • C sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.
  • D sobre suas características, suas qualidades e sua quantidade, mas não sobre sua composição.
  • E exclusivamente sobre suas características, suas qualidades, sua quantidade e sua composição, sendo os demais dados considerados apenas para fins comerciais.

No que concerne aos medicamentos genéricos, assinale a alternativa correta.

  • A É dispensável a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens.
  • B O cartucho da embalagem dos medicamentos, produtos dietéticos e correlatos que só podem ser vendidos sob prescrição médica deverão ter uma faixa verde em toda a sua extensão, no seu terço médio inferior, sendo vedada a sua colocação no rodapé do cartucho, e com largura não inferior a um quinto da maior face total, contendo os seguintes dizeres: Venda sob prescrição médica.
  • C É desnecessário o uso da denominação genérica nos formulários ou pedidos de registro e nas autorizações relativas à importação de medicamentos.
  • D Quando se tratar de medicamento que contenha uma associação ou combinação de princípios ativos, em dose fixa, é dispensada a utilização de denominação genérica.
  • E Nas embalagens de medicamentos genéricos, as letras deverão guardar entre si as devidas proporções de distância, indispensáveis à sua fácil leitura e destaque, principalmente, no que diz respeito à denominação genérica para a substância-base, que deverá corresponder à metade do tamanho das letras e dos caracteres do nome comercial ou da marca.