Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020)

É característica da posse:

  • A que a coisa sobre a qual se exerce seja divisível e passível de aquisição do domínio por meio de usucapião.
  • B a detenção da coisa, por si ou em relação de dependência para com outro, em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
  • C o exercício, pelo possuidor, de modo pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, direta ou indiretamente.
  • D que seu exercício seja necessariamente justo e de boa-fé, não violento, clandestino ou precário.
  • E sua aquisição exclusivamente por quem a pretender, em nome próprio, por meio da apropriação física sobre a coisa.

Gabarito comentado da Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil: a) ERRADA: Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. b) ERRADA. Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. c) CORRETA. Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fa...

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