Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz - VUNESP (2013)

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

  • A Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.
  • B A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.
  • C Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
  • D A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.