Questão 41 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público Substituto (2022)

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:

  • A é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;
  • B não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;
  • C é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;
  • D não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.

Gabarito comentado da Questão 41 - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) - Defensor Público Substituto (2022)

A autocolocação dolosa ocorre quando o agente tem um controle sobre esse perigo, sabe que ele existe e opta se colocar em perigo, como o caso apresentado.

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