Questão 81 Comentada - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Analista Área: Direito e Auditoria Subárea: Assessoria Jurídica Advogado - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio da reforma tributária implementada pela EC 123/2023, foram inseridos novos princípios expressos no âmbito do Sistema Tributário Nacional, como a simplicidade, a cooperação e a defesa do meio ambiente.