Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador do Município - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

Lucas — vítima de importante perda de discernimento em razão de grave doença degenerativa em estágio avançado —, devidamente representado por sua filha e curadora Maria, ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais contra determinada instituição financeira, sustentando que foram realizados saques indevidos em sua conta-corrente com a utilização de um cartão magnético clonado por terceiros. Durante a instrução processual, foi comprovado que os fatos alegados na petição inicial eram verdadeiros.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,

como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da instituição financeira.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Manaus - Procurador do Município - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2018)

O examinador propõe um estudo de caso para avaliar o conhecimento sobre Responsabilidade Civil, com foco nos artigos 927 e seguintes do Código Civil e na jurisprudência. A situação apresentada envolve Lucas, representado por sua filha e curadora Maria, que ajuíza ação indenizatória contra uma instituição financeira devido a saques indevidos em sua conta-corrente, realizados com cartão clonado. A questão afirma que, por o ilícito ter sido praticado por terceiro, o nexo causal seria rompido, ...

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