Questão 3 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

O diploma internacional que reconhece expressamente, em dispositivo autônomo e desvinculado de outro direito específico, o direito humano a um meio ambiente sadio é

  • A o Protocolo de São Salvador.
  • B o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
  • C a Convenção Americana de Direitos Humanos.
  • D o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
  • E a Declaração Universal de Direitos Humanos.

Gabarito comentado da Questão 3 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2018)

É importante lembrar que o direito ao meio ambiente sadio é um direito humano de terceira dimensão, de consolidação mais recente. Além disso, precisamos lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 1948, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais são de 1966 e integram o Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos, enquanto a Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969, e o Protocolo de ...

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