Questão 25 Comentada - Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Psicólogo - IBFC (2023)

De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.

I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

II. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

III. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de cinco pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Assinale a alternativa correta.
  • A As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D Apenas a afirmativa I está correta

Gabarito comentado da Questão 25 - Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB-BA) - Psicólogo - IBFC (2023)

A alternativa correta é B - Apenas as afirmativas I e II estão corretas. A afirmativa I está correta, pois a Constituição da Bahia, em seu art. 272, § 1º, estabelece que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, conforme a Constituição Federal. A afirmativa II está correta, com base no art. 272, § 2º da Constituição Estadual, que determina a inclusão nos programas de ensino e formação de servidores de disciplina que valorize a participação do ne...

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