Questão 49 Comentada - Câmara de Cerquilho-2 - Controlador Interno Legislativo - VUNESP (2025)

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário


Câmara de Cerquilho-2 - Controlador Interno Legislativo - VUNESP (2025)

Segundo o Código Tributário Nacional, normas que criem hipóteses de isenção, anistia ou remissão, devem ser interpretadas

  • A ampliativamente.
  • B analogicamente.
  • C historicamente.
  • D restritivamente.
  • E literalmente.

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