Questão 5 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - Auditor Público Externo - FMP-RS (2011)

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado | Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas


Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - Diversos Cargos - FMP-RS (2011)

Constituição Federal, no art. 37, § 6º, regula a responsabilidade civil do Estado. Por esse dispositivo afirma- se que é adotada a responsabilidade do Estado na modalidade

  • A do risco administrativo.
  • B da irresponsabilidade do Estado.
  • C do risco integral.
  • D da responsabilidade com culpa.
  • E civilista.

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