Questão 6 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Defensor Público - FGV (2023)

Jorge possui, dentre outros bens, um apartamento situado na cidade de Cabo Frio. Devido a sua avançada idade, e por não ter herdeiros necessários, resolve doá-lo para sua sobrinha Jupira, filha de seu irmão Judson, pré-morto, em usufruto vitalício e simultâneo em favor de suas duas irmãs, Júlia e Juliana, sem qualquer disposição quanto à consequência da morte de uma das usufrutuárias. A doação é realizada e devidamente registrada no Registro Imobiliário respectivo.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

  • A Júlia e Juliana, para realizarem a locação do imóvel por temporada, precisarão da anuência de Jupira;
  • B Jupira, na qualidade de nu-proprietária, poderá vender o imóvel a qualquer tempo, extinguindo-se o usufruto automaticamente;
  • C falecendo Juliana, seus filhos não têm direito a receber a cota-parte de usufruto de sua mãe;
  • D quando do falecimento da primeira usufrutuária, a remanescente assumirá o usufruto do bem em sua integralidade;
  • E Júlia, como titular de um direito real, poderá doar sua cota-parte no usufruto.

Gabarito comentado da Questão 6 - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Defensor Público - FGV (2023)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz do Código Civil:Letra A - ErradaArt. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.Letra B - ErradaJupira pode alienar o imóvel, mas o usufruto o acompanhará em função do direito de sequela que assiste a Júlia e Juliana.Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso. Letra C - CorretaCom a morte de Juliana extingue-se o usufruto e nada to...

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