Questão 29 Comentada - Prefeitura Municipal de Pinheiro - Assessor Jurídico - PI (2024)

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

  • A Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.
  • B Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.
  • C Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.
  • D Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.