Questão 2 do Concurso Prefeitura Municipal de Andradina - Procurador Jurídico (2017)

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de 2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

  • A concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • B da União, dos Estados e do Distrito Federal, de forma concorrente.
  • C privativa da União, pelo equilíbrio do desenvolvimento.
  • D dos Municípios, tendo em vista o bem-estar em âmbito nacional.
  • E comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.