Questão 39 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro | Constituição do Estado do Rio de Janeiro


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.


Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções institucionais do Ministério Público Estadual.

  • Certo
  • Errado

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