Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Santana do Piauí - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - IVIN (2023)

Considere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do PiauíPI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quando veio a falecer. Ela deixou um único bem, que foi um imóvel residencial localizado na cidade de Anápolis-GO. Sua única filha, residente na cidade de São Bernardo do Campo-SP ingressou com inventário no juízo competente. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, é correto dizer que a competência para a cobrança do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será:

  • A Da cidade de Santana do Piauí.
  • B Do Estado do Piauí.
  • C Do Estado de Goiás.
  • D Da cidade de Gramado.
  • E Do Estado de São Paulo.