O órgão responsável por elaborar as normas gerais e zelar pela aplicação da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é:
- A Estatuto da Criança e do Adolescente.
- B Conselhos Tutelares.
- C Conselho Nacional de Assistência Social.
- D Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
- E Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.