A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
- A anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
- B créditos especiais abertos no exercício;
- C créditos extraordinários abertos no exercício;
- D créditos suplementares reabertos no exercício;
- E operações de crédito vinculadas.