Questões de Créditos Orçamentários e Adicionais (Contabilidade Pública)

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Uma vez aprovado o orçamento anual, este poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. Considere que, ao longo da execução orçamentária, a dotação prevista não foi suficiente para atender determinada despesa. Em relação a esse caso, o reforço da dotação orçamentária poderá ser feito por meio de crédito

  • A Especial, aberto por decreto do Poder Legislativo.
  • B Suplementar, aberto por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
  • C Especial, independentemente de autorização legislativa.
  • D Extraordinário, aberto por decreto do Poder Executivo.
  • E Suplementar, aberto por decreto legislativo, independentemente de prévia autorização do Poder Executivo.

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário. Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:
                            Descrição Valor                                                                                     (R$ mil)                         Receita prevista (até o período)                                                              1.600,00                         Receita realizada (até o período)                                                            1.790,00                         Tendência de redução na arrecadação nos próximos bimestres                 30,00                         Créditos adicionais especiais abertos no exercício                                     10,00                         Créditos adicionais suplementares abertos no exercício                             12,00                         Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício                             15,00                         Créditos adicionais transferidos do exercício anterior                                  23,00                         Dotações orçamentárias anuladas                                                               20,00


Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de: 

  • A 100,00;
  • B 120,00;
  • C 145,00;
  • D 160,00;
  • E 190,00.

Conforme dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas Créditos Adicionais que, por sua vez, são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.
Sobre os Créditos Adicionais, relacione os tipos de crédito às suas características.  
1) Extraordinários               ( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação                                                 orçamentária específica. 2) Suplementares               ( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso                                                 de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 3) Especiais                        ( ) Autorizados por lei e abertos por decreto executivo,                                                 assim como os créditos suplementares.                                             ( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, cuja                                                  abertura depende da existência de recursos disponíveis                                                  para ocorrer a despesa e será precedida de exposição                                                  justificativa.                                             ( ) Abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará                                                 imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência correta é

  • A 2, 1, 3, 1, 2.
  • B 3, 1, 3, 2, 1.
  • C 1, 3, 2, 1, 3.
  • D 2, 3, 1, 2, 3.
  • E 3, 2, 1, 3, 2.

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo, por meio de aprovação de lei que trata do orçamento, ressalvando-se que no decorrer de sua vigência, pode haver necessidade de abertura de créditos adicionais, que se classificam em:

  • A Adicionais, extraordinários e suplementares.
  • B Extraorçamentários, suplementares e especiais.
  • C Orçamentários, especiais e extraorçamentários.
  • D Suplementares, especiais e extraordinários.
  • E Financeiros, suplementares e extraordinários.

Sabe-se que nas leis orçamentárias é obrigatória a identificação das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais (Portaria MOG nº 42/1999). Tendo isso em conta, considere que em determinado município, no ano de 2020, o prefeito se viu diante de despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública decretada em face da pandemia do coronavírus. Nesse caso, o Prefeito deve decretar a abertura de Crédito Adicional do tipo:

  • A Extraordinário, mediante autorização prévia da Câmara Municipal.
  • B Extraordinário, independentemente de autorização prévia da Câmara Municipal.
  • C Especial, mediante autorização prévia da Câmara Municipal.
  • D Especial, independentemente de autorização prévia da Câmara Municipal.
  • E Suplementar, mediante autorização prévia da Câmara Municipal.