Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, consta a exigência de que a licitante vencedora contrate um percentual mínimo de mão de obra egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização.
Nesse caso, a exigência constante do certame é
- A legal, devendo ser observada a forma estabelecida em regulamento.
- B inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia.
- C legal, mas contrária ao princípio da vantajosidade da contratação do serviço.
- D ilegal, por restringir o caráter competitivo da licitação.
- E legal, independentemente da sua previsão em regulamento.
