Questão 20 Comentada - Prefeitura Municipal de São João da Ponte - Fiscal de Tributos - Superior (2021)

Antonieta, comerciante, intentou ação anulatória, com a finalidade de obter a suspensão da exigibilidade de determinado crédito que havia sido alvo de lavratura de auto de infração. Para tanto, Antonieta realizou o depósito do montante de forma integral, o qual se sabe ser uma hipótese de suspensão do crédito tributário.
Outra hipótese legalmente prevista de suspensão do crédito tributário é o/a

  • A dação em pagamento de bens imóveis.
  • B conversão do depósito em renda.
  • C decisão administrativa irreformável.
  • D pagamento antecipado e homologação do lançamento.
  • E concessão de medida liminar em mandado de segurança.