Questão 109 Comentada - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico Judiciário Área: Administrativa Especialidade: Agente da Polícia Judicial - CESPE/CEBRASPE (2024)

João, com a intenção de subtrair um veículo, rendeu o motorista com o emprego de arma de fogo. Antes mesmo de ingressar no interior do veículo, o agente criminoso foi surpreendido pela polícia e, na tentativa de fuga, invadiu casa alheia, vindo a agredir um dos moradores.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base no Código Penal.

João pode alegar estado de necessidade em relação à invasão de domicílio se comprovar que ingressou na residência para se proteger de uma agressão iminente.

  • Certo
  • Errado