Questão 52 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Quando seu sobrinho Gael completou 12 anos de idade, Héracles decidiu doar a ele uma das diversas salas comerciais que compõem seu vasto patrimônio imobiliário, sem qualquer restrição.

Conversou, então, com os pais de Gael – sua irmã Julieta e o marido dela, Iago –, explicando-lhes que o aluguel da sala propiciaria uma ajuda a fim de que Gael obtivesse educação de melhor qualidade para os desafios que enfrentará na idade adulta.

No tocante às manifestações de vontade envolvidas, a celebração da doação de Héracles a Gael de forma válida requer

  • A a aceitação de Gael, quando completar 16 anos de idade.
  • B a aceitação de pelo menos um dos pais, além da declaração de Héracles.
  • C a aceitação de ambos os pais, além da declaração de Héracles.
  • D somente a declaração de Héracles, já que no caso se dispensa a aceitação.
  • E a aceitação de Gael, quando completar 18 anos de idade.

Gabarito comentado da Questão 52 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Para a validade da doação pura em questão, deve-se analisar a capacidade do donatário e a natureza do ato. O donatário possui 12 anos, sendo portanto absolutamente incapaz nos termos da lei civil. Contudo, a doação pura, por ser um ato unilateral e gratuito que apenas beneficia o incapaz, constitui uma exceção ao regime geral. Neste caso, a declaração de vontade do doador é suficiente para a perfeição do negócio jurídico. A aceitação, que em regra é requisito de validade, não se exige quand...

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