Questão 4 Comentada - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta referente à advocacia pública.

  • A A advocacia pública deve, invariavelmente, atuar na defesa dos interesses das autoridades dos órgãos e das entidades cujo patrocínio lhe compete.
  • B Ao atuarem como consultores, os advogados públicos exercem função totalmente equivalente à dos advogados particulares das partes nos processos judiciais.
  • C O advogado público deve defender, em juízo, a posição da administração pública até a última instância, ainda que perceba ser tal posição contrária à lei.
  • D Em regra, os advogados públicos são advogados contratados pelos gestores públicos para a defesa de seus interesses em juízo.
  • E A advocacia pública exerce, em alguma medida, papel de controle da administração pública quanto à legalidade dos atos desta.

Gabarito comentado da Questão 4 - Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda as Funções Essenciais à Justiça, com foco na Advocacia Pública. A - ERRADA. A advocacia pública atua em defesa dos entes públicos, mas não na promoção dos direitos individuais das autoridades. Seus interesses podem divergir dos da administração. B - ERRADA. Advogados públicos e privados possuem papéis distintos. Os privados defendem interesses individuais, enquanto os públicos defendem o interesse público e orientam a administração. C - ERRADA. A advocacia pública deve seguir...

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