Questão 2 Comentada - Prefeitura de Iporã do Oeste - Membro do Conselho Tutelar - AMEOSC (2025)

De acordo com o Artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Com base nisso, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos da garantia de prioridade prevista no parágrafo único do referido artigo:

  • A Preferência na execução das políticas sociais públicas voltadas exclusivamente à população adulta.
  • B Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • C Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
  • D Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.