Questão 115 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador - IADES (2019)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Resolução nº 1.073 de 2001 - Regulamento Administrativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador Jurídico - IADES (2019)

O desfazimento da relação jurídica que une o servidor efetivo à Assembleia Legislativa, operando os próprios efeitos a partir da publicação do respectivo ato no diário da assembleia, denomina-se

  • A perda de cargo.
  • B demissão.
  • C dispensa.
  • D exoneração.
  • E aposentadoria.

Gabarito comentado da Questão 115 - Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) - Procurador - IADES (2019)

A questão aborda a desinvestidura de servidores públicos, focando na exoneração e na demissão, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, embora utilize como referência a Resolução nº 1.073/2001 da Assembleia Legislativa de Goiás. A) ERRADA. A perda do cargo de servidor estável, como mencionado, se dá em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar com ampla defesa, conforme o art. 22 da Lei nº 8.112/1990 e a...

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