Questão 1 Comentada - Prefeitura Municipal de Ibirité - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2016)

Sobre o estudo da posse e suas implicações, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Um movimento popular, ao invadir, à noite e sem violência, uma propriedade rural produtiva que cumpre função social e está sendo utilizada pelo proprietário, assume a posse do imóvel com o vício de precariedade.
  • B O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
  • C A posse, mesmo que injusta, ainda é posse e pode ser defendida por ações do juízo possessório, não contra aquele de quem se tirou a coisa, mas sim em face de terceiros.
  • D A lei ressalva que se considera possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens e instruções suas.

Gabarito comentado da Questão 1 - Prefeitura Municipal de Ibirité - Advogado - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2016)

O examinador avalia o conhecimento do candidato sobre posse e suas implicações, conforme o Código Civil. A análise da questão envolve o estudo da posse justa e injusta, os vícios que a maculam, a proteção possessória e a usucapião. A alternativa A está incorreta. A invasão noturna e sem violência de propriedade rural produtiva, mesmo que cumprindo função social, não configura precariedade, mas sim posse injusta por ser clandestina. A alternativa B está incorreta. O possuidor de boa-fé não ...

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